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Há mais de uma década foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Conhecido como Rio-92 ou Eco-92, o encontro mobilizou um grande número de representantes de governos e da sociedade de vários países. Fez soar o alarme da gravidade da crise ambiental que acomete o planeta, com intensidade crescente, desde os anos 1960. Era preciso cuidar da Terra e de seus produtos.
A reunião produziu uma grande reflexão sobre o futuro da humanidade e dos ecossistemas que conformam o planeta, apontando diretrizes de sustentabilidade para a vida no globo. Na forma de protocolos, planos de ação e de conscientização sobre os problemas sociais e ambientais do mundo, uma nova era da história parecia anunciada.
A Agenda 21 foi um dos quatro importantes documentos que a Rio-92 emitiu. Ao seu lado estavam as disposições sobre o clima, a diversidade biológica e as florestas do mundo. Inicialmente concebidas como um plano de contínuas reformas sociais e econômicas em direção a um modelo econômico sustentável, as metas da Agenda 21 foram negadas na prática. Políticas econômicas predatórias do meio ambiente, desorganizadoras da sociedade civil e inibidoras da contestação política e ideológica mais contundentes, solaparam os princípios ali inscritos. No lugar da natureza e das nações pobres, benefícios foram carreados para grandes corporações empresariais e países credores da dívida externa.
Na década de 1990, a globalização e a opção política pelo neoliberalismo, que assola governos brasileiros, desde a eleição de Collor, ergueram-se como grandes obstáculos na materialização da Agenda 21. Somente no segundo mandato, o governo FHC movimentou-se pela implementação, bastante tímida, da Agenda 21 nacional, tendo em vista a realização da Rio+10, que ocorreria em 2002, em Johannesburg, na África do Sul.
O governo Lula, por sua vez, acende uma vela retórica para Deus e outra concreta para o Diabo. Pensa em acabar com a fome e em diminuir a pobreza, mas fala em concluir a usina nuclear de Angra-3, em revitalizar a indústria bélica e em transpor águas do rio São Francisco. Não hesita em agradar credores internacionais com afagos extras no pagamento dos serviços da dívida externa e com uma política de juros elevados. Ignora a situação dos povos indígenas ou dos funcionários públicos, as queimadas e o desmatamento em larga escala nos campos de cerrado e nas florestas da Amazônia.
O momento atual impõe avaliar não apenas a pertinência da Agenda 21, mas também a do incremento da Década Internacional da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014), promovida pela Unesco. A necessidade e o desejo pela implementação das proposições da Agenda 21 são visíveis no interesse crescente da população em geral, em manifestações, ações e mobilizações da sociedade civil e em algumas instâncias governamentais, em níveis municipal, estadual e federal, em torno de questões ambientais. A melhoria da educação básica, da preparação para o trabalho e de hábitos de produção e de consumo sustentáveis, procura impulsionar mudanças econômicas em busca de manejo adequado, de recuperação e de preservação ambientais.
Estes programas internacionais não devem ser vistos com simples indiferença ou suspeição. No Brasil, a promoção do Desenvolvimento Humano, que assegure qualidade de vida, educação, saúde, trabalho e lazer baseados na sustentabilidade ambiental, além da capacitação para a efetiva participação na condução dos rumos do desenvolvimento nacional, adquirem elevado teor de reforma social. A Agenda 21 e a proposta da Unesco podem estimular importantes alterações no modelo econômico, historicamente construído e reproduzido, até o presente, e inaugurar uma era de Desenvolvimento Sustentável no país.
Paulo Henrique Martinez, professor e coordenador do Laboratório de História e Meio Ambiente do Departamento de História da UNESP/Assis (labhima@uol.com.br).
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